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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1036/XIII/4
Garante o fim das concessões para a exploração de hidrocarbonetos on e offshore em todo o território nacional
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2018-12-03
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-12-04
|
Admissão
2018-12-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Autores do Parecer
Hugo Costa (PS)
[DAR II série A n.º 36, 2018.12.19, da 4.ª SL da XIII Leg 2º Supl. (pág. 22-35)]
2018-12-05
|
Anúncio
2018-12-06
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Publicação
[DAR II série A n.º 30, 2018.12.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 57-60)]
2018-12-21
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Apreciação
[DAR I série n.º 33, 2018.12.22, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 32-38)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1876/XIII/4
Título
Pela suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás na região centro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1878/XIII/4
Título
Cancelamento dos contratos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos - Batalha e Pombal
Intervenções
Heitor de Sousa (BE)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Hugo Costa (PS)
,
Pedro Pimpão (PSD)
2018-12-21
|
Votação na generalidade
[DR I série n.º 38 2019.02.22]
Votação em 2018-12-21 na Reunião Plenária n.º 33
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor:
BE
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Petições que lhe deram origem
Número
237/XIII
Assunto
Solicitam o cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo na Bacia de Peniche e na Bacia Lusitânica.