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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 944/XIII/3
Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Cidadãos
2018-07-12
|
Entrada
Obs:
Foi solicitada aos serviços competentes da Administração Pública, a 22-06-2018, a verificação por amostragem da autenticidade das assinaturas e a identificação dos subscritores. Em 08-08-2018 foi notificada a Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa dos Cidadãos para completar, no prazo de 90 dias, a iniciativa legislativa com as assinaturas válidas necessárias.
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-07-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 140, 2018.07.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 11-12)]
2018-12-20
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Admissão
2018-12-20
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Anúncio
2018-12-20
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-02-19
Documento(s) anexo(s)
Contributo da ASSOCIAÇÃO SINDICAL DE PROFESSORES LICENCIADOS
Link dos contributos
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 267 em 2019-02-15, Aprovado por unanimidade
Aprovado
[DAR II série A n.º 61, 2019.02.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 6-20)]
Audição em 2019-01-16 com Luís Braga; Sandra Carmo; Anabela Magalhães; Rosa Faria e Armando Borlido
Em apreciação pública de 2019.01.15 a 2019.02.14
2019-01-15
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Publicação em Separata
[Separata n.º 105, 2019.01.15, da XIII Leg ]
2019-03-22
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Admissão
2019-04-16
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 76, 2019.04.17, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 33-54)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
126/XIII/4
Título
Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
127/XIII/4
Título
Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
129/XIII/4
Título
Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente
Intervenções
Ana Mesquita (PCP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Margarida Mano (PSD)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Margarida Mano (PSD)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Maria Augusta Santos (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Tiago Brandão Rodrigues (MIN. DA EDUCAÇÃO)
,
Pedro Alves (PSD)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Maria de Fátima Fonseca (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO)
2019-04-17
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Votação na generalidade
[DAR I série n.º 77, 2019.04.18, da 4.ª SL da XIII Leg ]
[DAR I série n.º 82, 2019.05.04, da 4.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2019-04-17 na Reunião Plenária n.º 77
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
A Favor:
BE
,
PAN
Intervenções
Fernando Negrão (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Ana Mesquita (PCP)