Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 888/XIII/3
Procede à reposição de freguesias
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Luís Ferreira (PEV)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2018-05-23
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-05-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 118, 2018.05.23, da 3.ª SL da XIII Leg ]
2018-05-24
|
Admissão
2018-05-24
|
Anúncio
2018-05-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-03-14
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
parecer da CAOTDPLH
Votação na reunião da Comissão n.º 198 em 2019-03-12
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
[DAR II série A n.º 73, 2019.03.15, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 62-74)]
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24