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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1620/XIII/3
Implementação de medidas de reforço da capacidade de intervenção das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Luís Ferreira (PEV)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2018-05-16
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Entrada
2018-05-16
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Publicação
[DAR II série A n.º 114, 2018.05.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 255-257)]
2018-05-18
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Admissão
2018-05-18
|
Anúncio
2018-05-18
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-19
Documento(s) anexo(s)
Informação - discussão em Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 222 em 2019-07-17
Aprovado
[DAR II série A n.º 129, 2019.07.18, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 68-71)]
2019-07-19
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 53-53)]
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)