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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1467/XIII/3
Recomenda ao Governo o ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350 profissionais
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 02-07-2019)
Autoria
André Silva (PAN)
2018-04-03
|
Entrada
2018-04-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 92, 2018.04.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 12-12)]
[DAR II série A n.º 120, 2019.07.02, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 29-29), Alteração do texto inicial do PJR]
2018-04-04
|
Admissão
2018-04-04
|
Anúncio
2018-04-04
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Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-02
Documento(s) anexo(s)
Informação Discussão PJR 1467-1773 - XIII
Votação na reunião da Comissão n.º 218 em 2019-07-02
Aprovado
[DAR II série A n.º 122, 2019.07.05, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 46-47)]
2019-07-05
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 106, 2019.07.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 55-55)]
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106
Aprovado
Contra:
PSD
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-05
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-16
Documento(s) anexo(s)
Texto Final (PJR 1467 e 1773/XIII
Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2019-07-16
Aprovado
[DAR II série A n.º 127, 2019.07.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 360-360), Texto final]
2019-07-19
|
Votação final global
[DAR I série n.º 108, 2019.07.20, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 95-96)]
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1467/XIII/3.ª (PAN) e 1773/XIII/3.ª (PEV)
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
Ascenso Simões (PS)
2019-08-05
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo o restabelecimento da profissão de guarda-rios
Versão:
1
[DAR II série A n.º 138, 2019.08.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 11-11)]
2019-08-05
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Envio INCM
2019-08-22
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo o restabelecimento da profissão de guarda-rios
[DR I série n.º 160/2019 2019.08.22 (pág. 7-7)]