Projeto de Resolução 1430/XIII/3
Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo SICAD a entidades promotoras de projectos de redução de riscos e minimização de danos
[formato DOC]
[formato PDF]
2018-03-16 |
Entrada
2018-03-16 |
Publicação
2018-03-20 |
Admissão
2018-03-21 |
Anúncio
2018-03-23 |
Apreciação
2018-03-23 |
Votação Deliberação
Votação em 2018-03-23 na Reunião Plenária n.º 64
Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP, PCP
A Favor: PS, BE, PEV, PAN
2018-06-25 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2018-07-17 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a entidades promotoras de projetos de redução de riscos e minimização de danos
Versão:
1
2018-07-17 |
Envio INCM
2018-07-23 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a entidades promotoras de projetos de redução de riscos e minimização de danos
[DR I série n.º 140/2018 2018.07.23]