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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 774/XIII/3
Alarga o acesso e cobertura dos serviços mínimos bancários (5.ª alteração ao Decreto-Lei 27-C/2000, de 10 de março)
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 14-02-2018)
Autoria
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-02-09
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-02-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 70, 2018.02.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-7)]
2018-02-14
|
Admissão
2018-02-14
|
Anúncio
2018-02-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-03-13
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 184 em 2018-03-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
João Galamba (PS)
[DAR II série A n.º 87, 2018.03.21, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 81-101)]
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24