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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 767/XIII/3
Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2018-02-02
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-02-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 64, 2018.02.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 41-46)]
2018-02-07
|
Admissão
2018-02-07
|
Anúncio
2018-02-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 47, 2018.02.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 27-33)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
764/XIII/3
Título
Visa reformular os princípios da carreira de médico veterinário municipal
Tipo
Projeto de Lei
Número
558/XIII/2
Título
Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal, revogando o Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio
Intervenções
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
André Silva (PAN)
,
Paula Santos (PCP)
,
Carlos Matias (BE)
,
Ana Passos (PS)
,
António Ventura (PSD)
2018-02-09
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 47, 2018.02.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 47-47)]
Votação em 2018-02-09 na Reunião Plenária n.º 47
Aprovado
A Favor:
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
PS
2018-02-09
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Guião de Votação na Especialidade - PJL 767/XIII/4ª (PCP)
Audição em 2018-12-05 com ACPA - Associação de Criadores de Porco Alentejano, outros
Audiência em 2018-10-03 com ANVETEM - Associação Nacional de Veterinários dos Municípios
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24