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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1279/XIII/3
Interdição da comercialização de cosméticos com microplásticos
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Maria Manuel Rola (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-01-26
|
Entrada
2018-01-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 60, 2018.01.26, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 57-58)]
2018-01-30
|
Admissão
2018-01-30
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
Pedido que seja discutido em Comissão a pedido do autor em 02-02-2018
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-02-14
Documento(s) anexo(s)
Informação para votação em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 136 em 2018-02-14
Aprovado
2018-01-31
|
Anúncio
2018-02-22
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 51, 2018.02.23, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2018-02-22 na Reunião Plenária n.º 51, Ponto 1
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
PSD
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Votação em 2018-02-22 na Reunião Plenária n.º 51, Ponto 2
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
Abstenção:
CDS-PP
,
PCP
A Favor:
BE
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Carlos César (PS)
2018-03-20
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação 82-DAPLEN-2018 - RFPJR 1279-XIII - aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 144 em 2018-03-28
Aprovado
2018-04-03
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no ambiente e na comida
Versão:
1
[DAR II série A n.º 92, 2018.04.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]
2018-04-03
|
Envio INCM
2018-04-10
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no ambiente e na comida
[DR I série n.º 70/2018 2018.04.10]