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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1193/XIII/3
Recomenda ao Governo que assegure sem restrições o acesso de todos os municípios aos fundos comunitários para investimento no Ciclo Urbano da Água
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
2017-12-15
|
Entrada
2017-12-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 42, 2017.12.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 49-51)]
2017-12-19
|
Admissão
2017-12-19
|
Anúncio
2017-12-19
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do texto final: 2018-01-26
Documento(s) anexo(s)
Informação para votação em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2018-01-24
Aprovado
2018-01-26
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 41, 2018.01.27, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2018-01-26 na Reunião Plenária n.º 41
Aprovado
A Favor:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PS
2018-02-01
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-02-07
Documento(s) anexo(s)
Informação 35 -DAPLEN (PJR 1193-XIII) - aprovada
Redação final do PJR 1193 XIII 3.ª
Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2018-02-07
Aprovado
2018-02-09
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que assegure o acesso de todos os municípios sem restrições aos fundos comunitários para investimento no ciclo urbano da água
Versão:
1
[DAR II série A n.º 69, 2018.02.09, da 3.ª SL da XIII Leg ]
2018-02-09
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Envio INCM
2018-02-19
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que assegure o acesso de todos os municípios sem restrições aos fundos comunitários para investimento no ciclo urbano da água
[DR I série n.º 35/2018 2018.02.19]