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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 595/XIII/2
Reforça a transparência e as incompatibilidades e impedimentos dos administradores e dirigentes do Banco de Portugal
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Maria Luís Albuquerque (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Inês Domingos (PSD)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Margarida Mano (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Ulisses Pereira (PSD)
2017-07-20
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-07-24
|
Admissão
2017-07-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 145, 2017.07.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 25-27)]
2017-07-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-09-14
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 147 em 2017-09-14
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Paulo Trigo Pereira (PS)
[DAR II série A n.º 1, 2017.09.18, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 11-35)]
2017-09-07
|
Anúncio
2017-09-19
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 2, 2017.09.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 11-28)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
593/XIII/2
Título
Estabelece a segregação funcional da autoridade de resolução dentro do Banco de Portugal
Tipo
Projeto de Lei
Número
594/XIII/2
Título
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, que cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros
Tipo
Projeto de Lei
Número
596/XIII/2
Título
Procede à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
Tipo
Projeto de Lei
Número
597/XIII/2
Título
Procede à 44.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que cria o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1035/XIII/2
Título
Recomenda o reforço dos mecanismos de supervisão financeira da União Europeia e a conclusão da União Bancária
Intervenções
Maria Luís Albuquerque (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Galamba (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Margarida Marques (PS)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
António Leitão Amaro (PSD)
2017-09-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 3, 2017.09.21, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2017-09-20 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
PS
,
BE
,
PAN
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2017-09-20
|
Baixa comissão especialidade
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
Pedidos parecer a
Banco de Portugal em 2018-01-15
ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões em 2018-01-15
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). em 2018-01-15
ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social em 2018-01-15
AdC - Autoridade da Concorrência em 2018-01-15
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) em 2018-01-15
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações em 2018-01-15
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos em 2018-01-15
Entidade Reguladora da Saúde - ERS em 2018-01-15
ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos em 2018-01-15
Documento(s) anexo(s)
Ofício 14.ª-CERTEFP - Pedido de redistribuição à 5.ª - COFMA
Parecer - AdC - Autoridade da Concorrência
Parecer - ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Parecer - ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Parecer - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)
Parecer - Banco de Portugal
Parecer - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)
Parecer - Entidade Reguladora da Saúde - ERS
Parecer - ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Parecer - ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Parecer - ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
2019-06-19
|
Baixa comissão especialidade
Obs:
Redistribuição à 5.ª Comissão em 19-06-2019
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24