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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 561/XIII/2
Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (6.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Texto do Parecer
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
2017-06-16
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-06-20
|
Admissão
2017-06-20
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-26
Documento(s) anexo(s)
Ficheiro dos contributos
NT PJL 561
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer Projetos de Lei_561 e 589
Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2017-10-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Sofia Araújo (PS)
[DAR II série A n.º 20, 2017.10.27, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 15-35)]
Em apreciação pública de 2017.07.22 a 2017.08.21
2017-06-21
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-06-21
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-06-21
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-06-21
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-06-22
|
Anúncio
2017-06-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 126, 2017.06.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 135-137)]
2017-07-10
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-07-11
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-07-13
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-07-22
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 56, 2017.07.22, da XIII Leg ]
2017-10-26
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 13, 2017.10.27, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 23-28)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
589/XIII/2
Título
Fixa o regime de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (6.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Carla Barros (PSD)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Joana Mortágua (BE)
2017-10-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 14, 2017.10.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 49-49)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
589/XIII/2
Título
Fixa o regime de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (6.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)
Votação em 2017-10-27 na Reunião Plenária n.º 14
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
Abstenção:
CDS-PP
,
Pedro Do Carmo (PS)
,
Joaquim Barreto (PS)
,
António Eusébio (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Santinho Pacheco (PS)
,
Maria Da Luz Rosinha (PS)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
João Soares (PS)
,
Joaquim Raposo (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Norberto Patinho (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Ricardo Leão (PS)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Marisabel Moutela (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Lúcia Araújo Silva (PS)
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Joaquim Raposo (PS)
,
João Soares (PS)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Ricardo Leão (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
,
Norberto Patinho (PS)
,
José Manuel Carpinteira (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Santinho Pacheco (PS)
,
José Rui Cruz (PS)
,
Pedro do Carmo (PS)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
António Eusébio (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Joaquim Barreto (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Lúcia Araújo Silva (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)