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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 553/XIII/2
Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego (15.ª alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Moura Soeiro (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2017-06-09
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2017-06-19
|
Admissão
2017-06-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-01-31
Documento(s) anexo(s)
Link dos Contributos
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 131 em 2018-01-31
Aprovado
Autores do Parecer
Clara Marques Mendes (PSD)
Carla Tavares (PS)
[DAR II série A n.º 63, 2018.01.31, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 17-41)]
Em apreciação pública de 2017.06.27 a 2017.07.27
2017-06-22
|
Anúncio
2017-06-22
|
Publicação
[DAR II série A n.º 126, 2017.06.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 119-121)]
2017-06-27
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 54, 2017.06.27, da XIII Leg ]
2018-02-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-14)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
687/XIII/3
Título
Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e da 7.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
748/XIII/3
Título
Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e a Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, repondo o valor do trabalho suplementar e descanso compensatório
Intervenções
Rita Rato (PCP)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
André Silva (PAN)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Carla Barros (PSD)
,
Carla Tavares (PS)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
2018-02-02
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2018-02-02 na Reunião Plenária n.º 44
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
Wanda Guimarães (PS)
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN