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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 849/XIII/2
Recomenda ao Governo a realização de uma ampla reflexão sobre a situação da atividade cinegética em Portugal como base para adequações legislativas em matéria de caça
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 10-05-2017)
Autoria
João Ramos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
2017-05-08
|
Entrada
2017-05-09
|
Admissão
2017-05-09
|
Anúncio
2017-05-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 107, 2017.05.09, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 77-79)]
2017-05-09
|
Apreciação
[DAR I série n.º 85, 2017.05.10, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 23-32)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
498/XIII/2
Título
Sanciona a utilização de venenos no âmbito da actividade cinegética
Tipo
Projeto de Lei
Número
502/XIII/2
Título
Estabelece a obrigatoriedade da presença de inspector sanitário em determinados actos venatórios
Tipo
Projeto de Lei
Número
503/XIII/2
Título
Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça
Tipo
Projeto de Resolução
Número
809/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola-comum e do coelho-bravo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
810/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo que institua um regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados
Intervenções
André Silva (PAN)
,
Jorge Costa (BE)
,
João Ramos (PCP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Júlia Rodrigues (PS)
,
Pedro do Carmo (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Ramos (PCP)
2017-05-11
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 87, 2017.05.12, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2017-05-11 na Reunião Plenária n.º 87, Ponto 1
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
Votação em 2017-05-11 na Reunião Plenária n.º 87, Ponto 2
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-05-17
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação e Redação Final_PJR 849/XIII/2ª (PCP)
Votação na reunião da Comissão n.º 76 em 2017-05-18, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
PEV
,
PAN
2017-05-30
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo um amplo debate sobre a situação da atividade cinegética em Portugal para promover alterações à legislação em matéria de caça
Versão:
1
[DAR II série A n.º 118, 2017.05.30, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 16-16)]
2017-05-30
|
Envio INCM
2017-06-08
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo um amplo debate sobre a situação da atividade cinegética em Portugal para promover alterações à legislação em matéria de caça
[DR I série n.º 111/2017 2017.06.08]