Projeto de Resolução 783/XIII/2
Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Código CAE específico para Terapêuticas não Convencionais (TNC)
[formato DOC]
[formato PDF]
2017-03-31 |
Entrada
2017-04-05 |
Admissão
2017-04-05 |
Anúncio
2017-04-05 |
Publicação
2017-04-05 |
Apreciação
2017-04-07 |
Votação Deliberação
Votação em 2017-04-07 na Reunião Plenária n.º 74
Aprovado
Contra:PS
Abstenção:PCP, Ricardo Bexiga (PS)
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PEV, PAN
2017-05-08 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2017-05-17 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a criação de um código específico para as terapêuticas não convencionais no âmbito da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas
Versão:
1
2017-05-17 |
Envio INCM
2017-05-22 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a criação de um código específico para as terapêuticas não convencionais no âmbito da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas
[DR I série n.º 98/2017 2017.05.22]
Petições que lhe deram origem
Número
126/XIII
Assunto
Pelo direito a uma Saúde sem IVA