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Projeto de Resolução 708/XIII/2
Recomenda ao Governo que restabeleça o regime de apoio à "manutenção de raças autóctones em risco", voltando a permitir candidaturas e aumentos de efetivos na medida 7.8.1 do PDR 2020
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos Matias (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2017-03-03
|
Entrada
2017-03-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 76, 2017.03.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 49-50)]
2017-03-07
|
Admissão
2017-03-07
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-05-10
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
Votação na reunião da Comissão n.º 72 em 2017-05-09
Aprovado
[DAR II série A n.º 108, 2017.05.10, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 131-131)]
2017-03-08
|
Anúncio
2017-05-19
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 90, 2017.05.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 46-46)]
Votação em 2017-05-19 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
PAN
A Favor:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
2017-05-29
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-06-07
Documento(s) anexo(s)
Informação e Redação Final_PJL 708/XIII/2ª (BE)
Votação na reunião da Comissão n.º 78 em 2017-06-01, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2017-06-23
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que restabeleça o regime de apoio às raças autóctones em risco no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020
Versão:
1
[DAR II série A n.º 127, 2017.06.23, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2017-06-23
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Envio INCM
2017-06-29
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que restabeleça o regime de apoio às raças autóctones em risco no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020
[DR I série n.º 124/2017 2017.06.29]