Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 343/XIII/2
Primeira alteração ao Decreto – Lei nº 233/2008, de 2 de dezembro que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
2016-11-04
|
Entrada
Nota da admissiblidade
[formato PDF]
2016-11-04
|
Admissão
2016-11-04
|
Anúncio
2016-11-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 25, 2016.11.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 21-23)]
2016-11-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-01-18
Documento(s) anexo(s)
Contributo ASFTAO/PJ
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2017-01-18
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
[DAR II série A n.º 54, 2017.01.18, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 11-20)]
Em apreciação pública de 2016.12.14 a 2017.01.13
2016-12-14
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 37, 2016.12.14, da XIII Leg ]
2017-12-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 24, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 18-24)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
677/XIII/3
Título
Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, no que concerne ao horário de trabalho.
Tipo
Projeto de Lei
Número
547/XIII/2
Título
Altera o Estatuto da GNR relativamente ao horário de referência semanal (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março)
Tipo
Projeto de Lei
Número
549/XIII/2
Título
Altera o Estatuto da GNR repondo justiça no direito a férias (1.º alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março)
Intervenções
Jorge Machado (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Susana Amador (PS)
,
José Silvano (PSD)
2017-12-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 24, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 52-52)]
Votação em 2017-12-07 na Reunião Plenária n.º 24
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN