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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 341/XIII/2
Alterações ao Estatuto do Gestor Público e aos regimes juridicos do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Maria Luís Albuquerque (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Inês Domingos (PSD)
,
Margarida Mano (PSD)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
António Ventura (PSD)
,
Ulisses Pereira (PSD)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Adão Silva (PSD)
2016-10-28
|
Entrada
Nota da admissiblidade
[formato PDF]
2016-10-31
|
Publicação
[DAR II série A n.º 22, 2016.10.31, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 22-27)]
2016-11-04
|
Admissão
2016-11-04
|
Anúncio
2016-11-04
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-11-04
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-11-04
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-11-04
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-11-04
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 1.ª Comissão
[DAR II série A n.º 38, 2016.12.06, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 6-14)]
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-12-06
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2016-12-06
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Miguel Tiago (PCP)
2016-11-17
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-11-24
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-11-29
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-12-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 26, 2016.12.07, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 28-42)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
342/XIII/2
Título
Impõe deveres de transparência aos administradores da Caixa Geral de Depósitos e altera o Estatuto do Gestor Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
351/XIII/2
Título
Altera o Estatuto do Gestor Público, revogando o regime de exceção criado pelo Decreto-Lei nº 39/2016, de 28 de Julho e clarificando o alcance das respetivas obrigações declarativas
Tipo
Projeto de Lei
Número
352/XIII/2
Título
Altera o Estatuto do Gestor Público, revogando o regime de exceção criado pelo Decreto-Lei nº 39/2016, de 28 de Julho e estabelecendo limites remuneratórios
Intervenções
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Galamba (PS)
2016-12-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 27, 2016.12.09, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2016-12-07 na Reunião Plenária n.º 27
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
CDS-PP
Ausência:
PAN
A Favor:
PSD