Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 304/XIII/2
Altera a Lei nº 19/2003, de 20 de Junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), eliminando o benefício de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os partidos políticos
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
2016-09-27
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-09-28
|
Admissão
2016-09-28
|
Anúncio
2016-09-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 6, 2016.09.28, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 11-12)]
2016-09-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2016-10-26
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
2016-09-29
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-09-29
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-09-29
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-09-29
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-10-04
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-10-14
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-10-27
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 18, 2016.10.28, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 4-14)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
314/XIII/2
Título
Procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, introduzindo medidas de justiça fiscal, igualdade de tratamento e de transparência no financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais
Tipo
Projeto de Lei
Número
315/XIII/2
Título
Converte em definitivas e permanentes as reduções nas subvenções públicas para o Financiamento dos Partidos Políticos e para as campanhas eleitorais, e nos limites máximos das despesas de campanha eleitoral
Tipo
Projeto de Lei
Número
331/XIII/2
Título
Altera a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais) consagrando reduções definitivas nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e nos limites máximos das despesas de campanha eleitoral
Tipo
Projeto de Lei
Número
332/XIII/2
Título
Revoga alguns dos benefícios dos partidos políticos previstos na Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, e reduz os valores dos financiamentos das campanhas eleitorais
Tipo
Projeto de Lei
Número
333/XIII/2
Título
Prorroga a dedução dos 10% sobre a subvenção dos partidos políticos por mais dois anos
Tipo
Projeto de Lei
Número
336/XIII/2
Título
Reduz o financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais
Intervenções
Andreia Neto (PSD)
,
Pedro Soares (BE)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
André Silva (PAN)
,
João Oliveira (PCP)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
2016-10-27
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 18, 2016.10.28, da 2.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2016-10-27 na Reunião Plenária n.º 18
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
PCP
,
PEV
A Favor:
BE
,
CDS-PP
,
PAN
Intervenções
Carlos César (PS)