Projeto de Resolução 249/XIII/1
Apoia a organização da produção de cogumelos SHIITAKE e acaba com a penalização dos novos produtores por via da apresentação de garantias bancárias como condição pré-contratual nos projectos aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural
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Carlos Matias (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2016-04-13 |
Entrada
2016-04-13 |
Publicação
2016-04-15 |
Admissão
2016-04-15 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2016-04-20 |
Anúncio
2016-06-24 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2016-07-20 |
Votação Deliberação
Votação em 2016-07-20 na Reunião Plenária n.º 89
Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD
2016-07-28 |
Envio INCM
2016-07-29 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que apoie a produção de cogumelos shiitake e que acabe com a exigência de apresentação de garantias bancárias como condição pré-contratual nos projetos aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural
Versão:
1
2016-08-02 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que apoie a produção de cogumelos shiitake e que acabe com a exigência de apresentação de garantias bancárias como condição pré-contratual nos projetos aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural
[DR I série n.º 147/2016 2016.08.02]