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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 91/XIII/1
Primeira alteração à Lei nº 15/2014 de 21 de março, "Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde”
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
2016-01-06
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-01-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 26, 2016.01.06, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 50-51)]
2016-01-07
|
Admissão
2016-01-07
|
Anúncio
2016-01-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 9ª CS e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 16 em 2016-02-03
Aprovado
Autores do Parecer
António Sales (PS)
[DAR II série A n.º 38, 2016.02.03, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 11-23)]
2016-02-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 34, 2016.02.05, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 32-36)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
95/XIII/1
Título
Procede à primeira alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março, "Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde"
Tipo
Projeto de Resolução
Número
125/XIII/1
Título
Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto
Intervenções
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
António Sales (PS)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
2016-02-05
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 35, 2016.02.06, da 1.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2016-02-05 na Reunião Plenária n.º 35
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
Abstenção:
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
Intervenções
Carla Cruz (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Paula Santos (PCP)