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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 951/XII/4
Criação da Freguesia de Tramaga, no Concelho de Ponte de Sor, Distrito de Portalegre
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
2015-05-21
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-05-21
|
Publicação
[DAR II série A n.º 134, 2015.05.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 32-35)]
2015-05-27
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Admissão
2015-05-27
|
Anúncio
2015-05-27
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-17
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor
Tipo
Parecer AM Ponte Sor
Tipo
Parecer da CAOTPL
Tipo
Parecer JF Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor
Votação na reunião da Comissão n.º 236 em 2015-06-16
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
[DAR II série A n.º 151, 2015.06.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 16-23 - 60-62)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22