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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 917/XII/4
Criação da Freguesia de Almargem do Bispo, no Concelho de Sintra, Distrito de Lisboa
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Lurdes Ribeiro (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
2015-05-20
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-05-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 133, 2015.05.20, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 38-40)]
2015-05-21
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Admissão
2015-05-21
|
Anúncio
2015-05-21
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-06-17
Documento(s) anexo(s)
Parecer da CAOTPL
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF UF Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar
Tipo
Parecer AM Sintra
Tipo
Parecer JF UF Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar
Votação na reunião da Comissão n.º 236 em 2015-06-16
Aprovado
Autores do Parecer
Fernando Marques (PSD)
[DAR II série A n.º 151, 2015.06.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 16-23 - 35-37)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22