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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 879/XII/4
Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a Lei da Investigação Clínica
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Nuno Reis (PSD)
,
Carla Rodrigues (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Paulo Almeida (CDS-PP)
2015-04-15
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-04-15
|
Publicação
[DAR II série A n.º 112, 2015.04.15, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 58-62)]
2015-04-16
|
Admissão
2015-04-16
|
Anúncio
2015-04-23
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 77, 2015.04.24, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 16-22)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
882/XII/4
Título
Primeira alteração à Lei nº 21/2014, de 16 de abril que aprova a Lei da Investigação Clínica
Intervenções
Conceição Bessa Ruão (PSD)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Helena Pinto (BE)
2015-04-24
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 78, 2015.04.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2015-04-24 na Reunião Plenária n.º 78
Aprovado
Contra:
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2015-04-24
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do texto final: 2015-05-27
Documento(s) anexo(s)
Relatório de Discussão e Votação na Especialidade e Texto Final
Votação na reunião da Comissão n.º 184 em 2015-05-27
Aprovado
[DAR II série A n.º 138, 2015.05.27, da 4.ª SL da XII Leg ]
Audição em 2015-05-21 com CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
2015-05-29
|
Votação final global
[DAR I série n.º 93, 2015.05.30, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 36-36)]
Votação em 2015-05-29 na Reunião Plenária n.º 93, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao Projeto de Lei n.º 879/XII/4.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2015-06-04
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-06-26
Documento(s) anexo(s)
Remessa de redação final
Votação na reunião da Comissão n.º 189 em 2015-06-25
Aprovado
2015-07-01
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a lei da investigação clínica, no sentido de fixar as condições em que os monitores, auditores e inspetores podem aceder ao registo dos participantes em estudos clínicos
Versão:
1
[DAR II série A n.º 160, 2015.07.01, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 2-6)]
2015-07-07
|
Envio para promulgação
2015-07-16
|
Promulgação
2015-07-20
|
Referenda
2015-07-21
|
Envio INCM
2015-07-27
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Lei (Publicação DR)
Lei 73/2015
Título:
Primeira alteração à Lei n.º 21/2014, de 16 de abril, que aprova a lei da investigação clínica, no sentido de fixar as condições em que os monitores, auditores e inspetores podem aceder ao registo dos participantes em estudos clínicos
[DR I série n.º 144/2015 2015.07.27]