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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 755/XII/4
Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2015-01-16
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-01-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 60, 2015.01.17, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 9-14)]
2015-01-21
|
Admissão
2015-01-21
|
Anúncio
2015-01-21
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-02-04
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer Comissão Saúde
Votação na reunião da Comissão n.º 167 em 2015-02-04, Aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência do BE e do PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Paula Santos (PCP)
[DAR II série A n.º 70, 2015.02.04, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 14-16)]
2015-02-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 45, 2015.02.05, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 39-45)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
752/XII/4
Título
Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida
Intervenções
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Helena Pinto (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
2015-02-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 47, 2015.02.07, da 4.ª SL da XII Leg ]
Votação em 2015-02-06 na Reunião Plenária n.º 47
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
,
PCP
Abstenção:
Maria Paula Cardoso (PSD)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
João Prata (PSD)
,
Odete Silva (PSD)
,
Maria José Castelo Branco (PSD)
A Favor:
PS
,
BE
,
PEV
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Mónica Ferro (PSD)
,
Teresa Leal Coelho (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Intervenções
António Cardoso (PS)
,
João Portugal (PS)