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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 727/XII/4
Criação da Freguesia de Mafamude, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Jorge Machado (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
2014-12-19
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Entrada
2014-12-22
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Publicação
[DAR II série A n.º 52, 2014.12.22, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 78-80)]
2015-01-07
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Admissão
2015-01-07
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Anúncio
2015-01-07
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-02-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 216 em 2015-02-17
Aprovado
Autores do Parecer
Emília Santos (PSD)
[DAR II série A n.º 85, 2015.02.26, da 4.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 3-169)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22