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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 687/XII/4
Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Nuno Sá Costa (PSD)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Mário Magalhães (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Maria José Castelo Branco (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
2014-11-26
|
Entrada
2014-11-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 36, 2014.11.27, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 9-10)]
2014-12-03
|
Admissão
2014-12-03
|
Anúncio
2014-12-03
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-03-25
Envio do texto final: 2015-04-14
Documento(s) anexo(s)
Ofício Relatório
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AM e CM Baião
Tipo
Parecer da CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 222 em 2015-03-24
Aprovado
Autores do Parecer
Renato Sampaio (PS)
[DAR II série A n.º 100, 2015.03.25, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 13-20)]
2015-04-17
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 75, 2015.04.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2015-04-17 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-04-17
|
Votação na especialidade
Obs:
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP.
[DAR I série n.º 75, 2015.04.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2015-04-17 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-04-17
|
Votação final global
[DAR I série n.º 75, 2015.04.18, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
Votação em 2015-04-17 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
BE
2015-04-23
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-04-28
Documento(s) anexo(s)
Informação 38-DAPLEN - PJL 687 - aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 228 em 2015-04-28
Aprovado
2015-05-07
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no Município de Baião
Versão:
1
[DAR II série A n.º 124, 2015.05.07, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 2-3)]
2015-05-13
|
Envio para promulgação
2015-05-21
|
Promulgação
2015-05-22
|
Referenda
2015-05-27
|
Envio INCM
2015-06-04
|
Lei (Publicação DR)
Lei 46/2015
Título:
Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no Município de Baião
[DR I série n.º 108/2015 2015.06.04]