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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 493/XII/3
Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova) .
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Mapa
[formato PDF]
Autoria
Laurentino Dias (PS)
,
António Braga (PS)
2014-01-08
|
Entrada
2014-01-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 47, 2014.01.10, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 4-6)]
2014-01-13
|
Admissão
2014-01-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-02-12
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer AF Moreira do Rei e Várzea Cova
Tipo
Parecer AM Fafe
Tipo
Parecer CM Fafe
Tipo
Parecer da 11ª CAOTPL e Nota Técnica
Tipo
Parecer JF Moreira do Rei e Várzea Cova
Tipo
Pareceres da Junta e Assembleia da UF Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído
Votação na reunião da Comissão n.º 167 em 2014-02-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
,
PEV
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
[DAR II série A n.º 65, 2014.02.12, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 11-16)]
2014-01-15
|
Anúncio
2014-02-13
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 49, 2014.02.14, da 3.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Laurentino Dias (PS)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Otília Ferreira Gomes (CDS-PP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Luís Fazenda (BE)
2014-02-14
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 50, 2014.02.15, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 32-32)]
Votação em 2014-02-14 na Reunião Plenária n.º 50, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 493/XII/3.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-02-14
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-07-09
Documento(s) anexo(s)
Ofício da CAOTPL, remetendo IL para apreciação e votação na Generalidade, Especialidade e Votação Final
2014-07-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 104, 2014.07.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2014-07-10 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-07-10
|
Votação na especialidade
[DAR I série n.º 104, 2014.07.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2014-07-10 na Reunião Plenária n.º 104, Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-07-10
|
Votação final global
[DAR I série n.º 104, 2014.07.11, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2014-07-10 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2014-07-15
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2014-07-24
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 148, 2014.07.24, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 56-56)]
2014-07-30
|
Envio para promulgação
2014-08-08
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Promulgação
2014-08-18
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Referenda
2014-08-21
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Envio INCM
2014-08-25
|
Lei (Publicação DR)
Lei 54/2014
Título:
Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova)
[DR I série n.º 162/2014 2014.08.25 (pág. 4451-4451)]