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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 480/XII/3
Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Rita Rato (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2013-12-20
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Entrada
2013-12-28
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Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2013.12.28, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 4-6)]
2014-01-08
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Admissão
2014-01-08
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Anúncio
2014-01-08
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-02-04
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 8ª CECC
Votação na reunião da Comissão n.º 295 em 2014-02-04
Aprovado
Autores do Parecer
Acácio Pinto (PS)
[DAR II série A n.º 61, 2014.02.05, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 3-20)]
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22