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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 189/XII/3
Estratégia nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre do Dengue.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2013-12-05
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Entrada
2013-12-05
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Publicação
[DAR II série A n.º 28, 2013.12.05, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 167-169)]
2013-12-10
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Admissão
2013-12-10
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
- Comissão competente
Envio do texto final: 2014-02-19
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 123 em 2014-02-19, Aprovada por unanimidade, verificando-se a ausência do BE e PEV
Aprovado
Autores do Parecer
Nuno André Figueiredo (PS)
[DAR II série A n.º 69, 2014.02.19, da 3.ª SL da XII Leg 2º Supl. (pág. 14-30)]
2013-12-11
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Anúncio
2015-04-19
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Iniciativa Caducada