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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 166/XII/2
Alteração ao regime de bens em circulação objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2013-07-19
|
Entrada
2013-07-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 174, 2013.07.20, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 25-29)]
2013-07-24
|
Admissão
2013-07-24
|
Anúncio
2013-07-24
|
Parecer processo de urgência comissão
[DAR II série A n.º 182, 2013.07.31, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 149-150)]
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-07-29
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer sobre Processo de Urgência da 5ª COFAP
Votação na reunião da Comissão n.º 203 em 2013-07-29
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Honório Novo (PCP)
2013-07-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-09
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 5ª COFAP e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 209 em 2013-10-09
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Cecília Meireles (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 6, 2013.10.09, da 3.ª SL da XII Leg (pág. 29-36)]
2013-07-25
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2013-07-25
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2013-07-25
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2013-07-25
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2013-07-29
|
Votação parecer processo urgência
[DAR I série n.º 116, 2013.07.30, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2013-07-29 na Reunião Plenária n.º 116, Votação do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre o pedido de urgência na discussão e votação da Proposta de Lei n.º 166/XII/2.ª (ALRAA).
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-03-12
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 61, 2015.03.13, da 4.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Paulo Sá (PCP)
,
Jorge Rodrigues Pereira (PS)
,
Vera Rodrigues (CDS-PP)
,
Lídia Bulcão (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2015-03-12
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 61, 2015.03.13, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2015-03-12 na Reunião Plenária n.º 61, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por um período de 90 dias da Proposta de Lei n.º 166/XII/2.ª (ALRAA)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2015-03-12
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2015-05-15
|
Retirada da iniciativa
[DAR I série n.º 88, 2015.05.21, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
2015-05-18
|
Parecer da ALRAA