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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 801/XII/2
Recomenda ao Governo que proceda a um levantamento exaustivo das Áreas Urbanas de Génese Ilegal existentes.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Carlos Zorrinho (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
Ramos Preto (PS)
,
António Braga (PS)
,
José Junqueiro (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
2013-07-12
|
Entrada
2013-07-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 168, 2013.07.12, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 9-10)]
2013-07-17
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Admissão
Votação em 2013-07-24 na Reunião Plenária n.º 115, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 434/XII/2.ª (PS) ¿ Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal; e do Projeto de Resolução n.º 801/XII/2.ª (PS)
Aprovado
2013-07-17
|
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2013-07-18
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Anúncio
2013-07-24
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Apreciação
Obs:
Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
[DAR I série n.º 115, 2013.07.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 57-57)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
418/XII/2
Título
4ª Alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro que estabelece o Processo de Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, prorrogando o prazo de aplicação da Lei.
Tipo
Projeto de Lei
Número
431/XII/2
Título
Prorroga o prazo de aplicação da Lei que estabelece o regime excecional para a reconversão urbanística das áreas urbanas de Génese Ilegal (AUGI) 4.ª alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
433/XII/2
Título
Procede à quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, que estabelece o Processo de Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal.
Tipo
Projeto de Lei
Número
434/XII/2
Título
Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal.
2013-07-24
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Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 115, 2013.07.25, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 59-59)]
Votação em 2013-07-24 na Reunião Plenária n.º 115, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 30 dias, do Projeto de Resolução n.º 801/XII/2.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2013-07-24
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Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Distribuído em 2013-07-25
Grupo de Trabalho - AUGI - Áreas Urbanas de Génese Ilegal (PJL-418-PCP, PJL-431-BE, PJL-433-PSD-CDS-PP, PJL-434-PS e PJR-801-PS)
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-10-23
Documento(s) anexo(s)
Comunica à PAR que a iniciativa será retirada pelo GP do PS
2015-10-22
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22