Projeto de Resolução 728/XII/2
Recomenda ao Governo que clarifique as dúvidas relacionadas com o regime de IVA aplicável ao setor das plantas ornamentais e flores de corte.
[formato DOC]
[formato PDF]
2013-05-17 |
Entrada
2013-05-17 |
Publicação
2013-05-21 |
Admissão
2013-05-21 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-06-27
2013-05-22 |
Anúncio
2013-07-05 |
Votação Deliberação
Votação em 2013-07-05 na Reunião Plenária n.º 110
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2013-07-08 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2013-07-17 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que clarifique as dúvidas relacionadas com o regime de IVA aplicável ao setor das plantas ornamentais e flores de corte
Versão:
1
2013-07-17 |
Envio INCM
2013-07-23 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que clarifique as dúvidas relacionadas com o regime de IVA aplicável ao setor das plantas ornamentais e flores de corte
[DR I série n.º 140/2013 2013.07.23]