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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 345/XII/2
Revoga as taxas de acesso e visita às áreas protegidas e garante a conservação da natureza e da biodiversidade pública.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Helena Pinto (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Cecília Honório (BE)
2013-02-01
|
Entrada
2013-02-01
|
Publicação
[DAR II série A n.º 77, 2013.02.01, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 13-14)]
2013-02-05
|
Admissão
2013-02-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2013-02-06
|
Anúncio
2013-02-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 52, 2013.02.09, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 16-23)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
340/XII/2
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, estabelecendo o princípio da não cobrança de taxas pelo acesso e visitas a áreas protegidas ou classificadas e pela disponibilização de informação ambiental.
Tipo
Projeto de Lei
Número
252/XII/1
Título
Garante o papel fundamental do Estado na conservação da natureza e da biodiversidade e revoga as taxas cobradas pelo acesso e visita às áreas protegidas e pelos serviços e atos praticados pelo ICNB.
Intervenções
Paulo Sá (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Helena Pinto (BE)
,
Paulo Cavaleiro (PSD)
,
Mota Andrade (PS)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
2013-02-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 52, 2013.02.09, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 40-40)]
Votação em 2013-02-08 na Reunião Plenária n.º 52
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV