Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 323/XII/2
Regime de Renda Apoiada - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulo Sá (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
José Alberto Lourenço (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
2012-12-12
|
Entrada
2012-12-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 50, 2012.12.12, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 13-16)]
2012-12-13
|
Admissão
2012-12-13
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2012-12-13
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2012-12-13
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2012-12-13
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2012-12-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-12-19
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 11ª CAOTPL
Tipo
Parecer da ANMP
Votação na reunião da Comissão n.º 86 em 2012-12-19
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Idália Salvador Serrão (PS)
[DAR II série A n.º 53, 2012.12.19, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 41-45)]
2012-12-19
|
Anúncio
2012-12-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 33, 2012.12.21, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 33-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
318/XII/2
Título
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio).
Tipo
Projeto de Lei
Número
319/XII/2
Título
Suspensão da aplicação do regime da renda apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio).
Tipo
Projeto de Lei
Número
256/XII/1
Título
Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais.
Intervenções
Paulo Sá (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Helena Pinto (BE)
2012-12-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 34, 2012.12.22, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2012-12-21 na Reunião Plenária n.º 34
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
2012-12-28
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2013-01-07
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]