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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 52/XII/2
Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de Maio de 2011.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Convenção CE- Fr
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção CE- Pt
[formato DOC]
[formato PDF]
Convenção CE- Ing
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2012-11-29
|
Entrada
2012-11-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 41, 2012.11.30, da 2.ª SL da XII Leg 4º Supl. (pág. 27-114)]
2012-12-05
|
Admissão
2012-12-05
|
Anúncio
2012-12-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-12-12
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 2ª CNECP
Votação na reunião da Comissão n.º 73 em 2012-12-12
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Mónica Ferro (PSD)
[DAR II série A n.º 50, 2012.12.12, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 108-116)]
2012-12-12
|
Apreciação
[DAR I série n.º 29, 2012.10.13, da 2.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Teresa Morais (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Elza Pais (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Teresa Anjinho (CDS-PP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
2012-12-14
|
Votação global
[DAR I série n.º 31, 2012.12.15, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 52-52)]
Votação em 2012-12-14 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2012-12-14
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011
Versão:
1
[DAR II série A n.º 61, 2013.01.10, da 2.ª SL da XII Leg 1º Supl. (pág. 20-113)]
2013-01-10
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2013-01-10
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Envio INCM
2013-01-21
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011
[DR I série n.º 14/2013 2013.01.21]