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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 442/XII/1
Recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias no âmbito da revisão das políticas de gestão de resíduos, que permitam melhorar os indicadores e estatísticas de Portugal, no contexto da UE, no que se refere à geração, tratamento e deposição em aterros de resíduos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
2012-07-23
|
Entrada
2012-07-24
|
Admissão
2012-07-24
|
Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-08-01
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão para o Plenário
2012-07-25
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Anúncio
2012-07-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 215, 2012.07.25, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 71-73)]
2013-02-08
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Apreciação
[DAR I série n.º 52, 2013.02.09, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 9-16)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
342/XII/2
Título
Redução de resíduos de embalagens.
Intervenções
Margarida Neto (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Helena Pinto (BE)
2013-02-08
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 52, 2013.02.09, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2013-02-08 na Reunião Plenária n.º 52
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2013-02-08
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Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias, no âmbito da revisão das políticas de gestão de resíduos, para melhorar os indicadores e estatísticas de Portugal, no contexto da União Europeia, no que se refere à geração, tratamento e deposição em aterros de resíduos
Versão:
1
[DAR II série A n.º 90, 2013.02.28, da 2.ª SL da XII Leg (pág. 4-4)]
2013-02-11
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Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio da redação final: 2013-02-19
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 11ª CAOTPL
Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2013-02-19, Redação Final aprovada sem votos contra
Aprovado
2013-03-01
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Envio INCM
2013-03-07
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias, no âmbito da revisão das políticas de gestão de resíduos, para melhorar os indicadores e estatísticas de Portugal, no contexto da União Europeia, no que se refere à geração, tratamento e deposição em aterros de resíduos
[DR I série n.º 47/2013 2013.03.07]