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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 232/XII/1
Revoga o regime jurídico dos projectos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+)
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 15-05-2012.)
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2012-05-11
|
Entrada
2012-05-15
|
Admissão
2012-05-15
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
2012-05-16
|
Anúncio
2012-05-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 181, 2012.05.16, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-4)]
2012-05-17
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 110, 2012.05.18, da 1.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Catarina Martins (BE)
2012-05-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 111, 2012.05.19, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 51-51)]
Votação em 2012-05-18 na Reunião Plenária n.º 111
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV