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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 188/XII/1
Proibe a exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública e altera a lei da televisão, designando estes espetáculos como susceptíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Catarina Martins (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
2012-03-01
|
Entrada
2012-03-06
|
Admissão
2012-03-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-04-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CACDLG
Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2012-04-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Sérgio Sousa Pinto (PS)
[DAR II série A n.º 171, 2012.04.28, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 3-5)]
2012-03-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-04-18
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CECC enviado à CPECC
Votação na reunião da Comissão n.º 81 em 2012-04-04
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Pedro Delgado Alves (PS)
2012-03-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-06-08
Votação na reunião da Comissão n.º 59 em 2012-06-05
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
BE
Autores do Parecer
Margarida Neto (CDS-PP)
2012-03-07
|
Anúncio
2012-03-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 136, 2012.03.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 6-8)]
2012-07-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 129, 2012.07.05, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 47-55)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
189/XII/1
Título
Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais
Tipo
Projeto de Lei
Número
265/XII/1
Título
Assume as touradas como espetáculo ilícito e impõe limites à sua emissão televisiva.
Intervenções
Catarina Martins (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Odete Silva (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Margarida Neto (CDS-PP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2012-07-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 131, 2012.07.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2012-07-06 na Reunião Plenária n.º 131
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
Abstenção:
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Nuno Sá (PS)
,
Mário Ruivo (PS)
,
Ferro Rodrigues (PS)
,
Inês De Medeiros (PS)
,
Francisco De Assis (PS)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
,
Eduardo Cabrita (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Carlos Enes (PS)
A Favor:
BE
,
PEV
,
Pedro Nuno Santos (PS)
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Jacinto Serrão (PS)
Petições que lhe deram origem
Número
2/XII
Assunto
Solicita o fim das corridas de touros em Portugal.