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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 7/XII/1
Aprova a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011 que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados - Membros cuja moeda seja o euro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo Digitalizado
[formato PDF]
Assinaturas
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2011-10-17
|
Entrada
2011-10-19
|
Admissão
2011-10-19
|
Anúncio
2011-10-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 49, 2011.10.19, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 34-37)]
2011-10-19
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-11-30
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAE
Votação na reunião da Comissão n.º 23 em 2011-11-29
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Ausência:
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Carlos Costa Neves (PSD)
[DAR II série A n.º 78, 2011.12.07, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 19-21)]
2011-12-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 47, 2011.12.09, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 43-55)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
135/XII/1
Título
Sobre a decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, que altera o Artigo 136º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Intervenções
Miguel Morais Leitão (S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS)
,
Ana Drago (BE)
,
Carlos Costa Neves (PSD)
,
Honório Novo (PCP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Francisco de Assis (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2011-12-09
|
Votação global
[DAR I série n.º 48, 2011.12.10, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2011-12-09 na Reunião Plenária n.º 48
Aprovado
Contra:
PCP
,
BE
,
PEV
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
2011-12-09
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011, que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro
Versão:
1
[DAR II série A n.º 99, 2012.01.16, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-5)]
2012-01-16
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2012-01-19
|
Envio INCM
2012-02-02
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a Decisão do Conselho Europeu de 25 de Março de 2011 que altera o artigo 136.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no que respeita a um mecanismo de estabilidade para os Estados membros cuja moeda seja o euro
[DR I série n.º 24/2012 2012.02.02]