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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 1/XII/1
Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de Maio, que "Regula o acesso e exercício da actividade das agências de viagem e turismo"
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Ramos (PCP)
2011-07-20
|
Entrada
2011-07-26
|
Admissão
2011-07-28
|
Anúncio
2011-07-28
|
Publicação
[DAR II série B n.º 9, 2011.07.28, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 5-6)]
2011-12-02
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 46, 2011.12.03, da 1.ª SL da XII Leg ]
Intervenções
João Ramos (PCP)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Hortense Martins (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Cecília Meireles (S.E. DO TURISMO)
2011-12-02
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-12-21
Documento(s) anexo(s)
Propostas de Alteração do PCP - REJEITADAS
Votação na reunião da Comissão n.º 42 em 2011-12-21, Rejeitadas as Propostas de Alteração do PCP, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, e votos a favor do PCP e do BE, registando-se a ausência do PEV
Rejeitado
2011-12-22
|
Iniciativa Caducada
[DAR I série n.º 53, 2011.12.23, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 41-41)]
[DR I série n.º 21 2012.01.30, Declaração de n.º 2/2012 - Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar]