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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 2/XII/1
Regula os contratos a prazo para clarificar os seus critérios de admissibilidade.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
João Semedo (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2011-06-30
|
Entrada
2011-07-06
|
Admissão
Obs:
alteração data - motivo tomada de posse das Comissões Permanentes.
2011-07-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 72, 2011.11.23, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 19-29)]
Comissão de Segurança Social e Trabalho
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-11-22
Documento(s) anexo(s)
Contributos Apreciação Pública
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CSST
Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2011-11-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
Autores do Parecer
Nuno Sá (PS)
Em apreciação pública de 2011.07.19 a 2011.08.17
2011-07-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 9, 2011.07.08, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 4-7)]
2011-07-19
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 1, 2011.07.19, da XII Leg ]
2011-07-20
|
Anúncio
2012-06-21
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 123, 2012.06.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 2-33)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
162/XII/1
Título
Combate o falso trabalho temporário e protege os trabalhadores temporários (terceira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
254/XII/1
Título
Altera o regime jurídico de proteção no desemprego tornando os programas ocupacionais voluntários e remunerados.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
370/XII/1
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para pôr fim às injustiças a que os trabalhadores a falso recibo verde estão sujeitos.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
371/XII/1
Título
Recomenda ao Governo a alteração imediata das condições do subsídio de desemprego para aumentar o apoio social a quem não tem emprego.
Intervenções
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
Adão Silva (PSD)
,
Catarina Martins (BE)
,
Hortense Martins (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Elza Pais (PS)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Ana Drago (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Miguel Freitas (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Catarina Martins (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Mário Ruivo (PS)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Luís Fazenda (BE)
2012-06-21
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 123, 2012.06.22, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]
Votação em 2012-06-21 na Reunião Plenária n.º 123
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
PCP
,
BE
,
PEV
,
Isabel Alves Moreira (PS)