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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 483/XI/2
Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Honório Novo (PCP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
2011-03-23
|
Entrada
2011-03-24
|
Admissão
2011-03-24
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-04-06
[DAR II série A n.º 123, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 22-23)]
2011-03-25
|
Anúncio
2011-03-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 112, 2011.03.25, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 55-56)]
2011-04-04
|
Parecer do Governo da RAM
[DAR II série A n.º 120, 2011.04.04, da 2.ª SL da XI Leg 1º Supl. (pág. 82-82)]
2011-04-06
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado
A Favor:
1-PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PS
2011-04-06
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira
Versão:
1
[DAR II série A n.º 129, 2011.04.28, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 22-23)]
2011-04-13
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2011-04-20
Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2011-04-20, Redacção Final aprovada sem votos contra - Ausência do PEV
Aprovado
2011-04-28
|
Envio INCM
2011-05-05
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira
[DR I série n.º 87/2011 2011.05.05]