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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 535/XI/2
14.ª alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, 5.ª alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
2011-02-25
|
Entrada
2011-03-02
|
Admissão
2011-03-02
|
Anúncio
2011-03-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 96, 2011.03.02, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 39-45)]
2011-03-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-03-03
Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2011-03-03
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Filipe Neto Brandão (PS)
[DAR II série A n.º 97, 2011.03.03, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 4-24)]
2011-03-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 60, 2011.03.05, da 2.ª SL da XI Leg ]
Intervenções
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Helena Pinto (BE)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
António Filipe (PCP)
2011-03-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 60, 2011.03.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2011-03-04 na Reunião Plenária n.º 60
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
Abstenção:
PCP
,
PEV
2011-03-04
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Distribuído em 2011-03-09
Grupo de Trabalho - Alteração da Lei Eleitoral AR (PJL 535-CDS-PP)
Pedidos parecer a
Comissão Nacional de Eleições em 2011-03-04
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em 2011-03-04
2011-03-19
|
Parecer da ALRAA
Obs:
Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da ALRA
[DAR II série A n.º 108, 2011.03.19, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 18-19)]
2011-03-19
|
Parecer do Governo da RAM
[DAR II série A n.º 108, 2011.03.19, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 19-19)]
2011-03-24
|
Parecer da ALRAM
Obs:
Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da ALRM
[DAR II série A n.º 111, 2011.03.24, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 5-6)]
2011-06-19
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19