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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 529/XI/2
Estabelece a obrigatoriedade de abertura anual de concursos de acesso ao estágio de especialidade para cada um dos ramos da carreira de técnicos superiores de saúde. Altera o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, na sua redacção actual.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Semedo (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Jorge Duarte Costa (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Rita Calvário (BE)
2011-02-22
|
Entrada
2011-02-24
|
Admissão
2011-02-24
|
Anúncio
2011-02-24
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Autores do Parecer
Teresa Santos (PSD)
2011-02-25
|
Publicação
[DAR II série A n.º 93, 2011.02.25, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 17-18)]
2011-06-19
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19