Proposta de Resolução 44/XI/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Antigua e Barbuda sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 13 de Setembro de 2010.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2011-01-07 |
Entrada
2011-01-12 |
Admissão
2011-01-12 |
Anúncio
2011-01-12 |
Publicação
2011-01-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2011-06-19 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19