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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 319/XI/2
Recomenda ao Governo que proceda a adopção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
2010-10-09
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 28, 2010.12.10, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 59-59)]
Votação em 2010-12-09 na Reunião Plenária n.º 28
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
Abstenção:
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
2010-12-02
|
Entrada
2010-12-06
|
Admissão
2010-12-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
2010-12-09
|
Anúncio
2010-12-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 47, 2010.12.09, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 71-72)]
2010-12-09
|
Apreciação
[DAR I série n.º 28, 2010.12.10, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 45-51)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
421/XI/2
Título
Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.
Tipo
Projeto de Lei
Número
389/XI/1
Título
Utilização de formatos electrónicos livres na administração pública.
Intervenções
Bruno Dias (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Pedro Duarte (PSD)