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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 306/XI/2
Recomenda ao Governo melhoria da qualidade dos serviços de Justiça e de Segurança na Região Autónoma da Madeira.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
2010-11-05
|
Entrada
2010-11-09
|
Admissão
2010-11-09
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-04-06
[DAR II série A n.º 123, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 22-23)]
2010-11-23
|
Anúncio
2010-11-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 38, 2010.11.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 36-37)]
2011-04-06
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 72, 2011.04.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado
A Favor:
1-PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PS
2011-04-06
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a melhoria da qualidade dos serviços de justiça e de segurança na Região Autónoma da Madeira
Versão:
1
[DAR II série A n.º 129, 2011.04.28, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 23-23)]
2011-04-13
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio da redação final: 2011-04-20
Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2011-04-20, Redacção Final aprovada sem votos contra - Ausência do PEV
Aprovado
2011-04-29
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Envio INCM
2011-05-10
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo medidas no sector da justiça na Região Autónoma da Madeira
[DR I série n.º 90/2011 2011.05.10]