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Conteúdo da Página
Proposta de Resolução 30/XI/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 9 de Julho de 2010.
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Acordo PT
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo ING
[formato DOC]
[formato PDF]
Acordo digitalizado
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-10-11
|
Entrada
2010-10-14
|
Admissão
2010-10-14
|
Anúncio
2010-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-01-12
Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2011-01-11
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
Ausência:
BE
,
PCP
Autores do Parecer
José Ribeiro (PS)
[DAR II série A n.º 68, 2011.01.20, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-39)]
2010-10-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 18, 2010.10.18, da 2.ª SL da XI Leg 2º Supl. (pág. 108-120)]
2011-01-21
|
Votação global
[DAR I série n.º 42, 2011.01.22, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 57-57)]
Votação em 2011-01-21 na Reunião Plenária n.º 42
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
,
PEV
2011-01-21
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, a 9 de Julho de 2010
Versão:
1
[DAR II série A n.º 80, 2011.02.07, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 57-72)]
2011-02-07
|
Envio para Ratificação / Assinatura
2011-02-09
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Envio INCM
2011-03-17
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Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de Julho de 2010
[DR I série n.º 54/2011 2011.03.17]