Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 407/XI/1
Combater a precariedade e os falsos recibos verdes (Segunda alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Cecília Honório (BE)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
João Semedo (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Rita Calvário (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
2010-09-07
|
Entrada
2010-09-09
|
Admissão
2010-09-09
|
Anúncio
2010-09-09
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-10-21
Votação na reunião da Comissão n.º 47 em 2010-10-21
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Maria José Gamboa (PS)
[DAR II série A n.º 21, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-45)]
Em apreciação pública de 2010.09.18 a 2010.10.07
2010-09-10
|
Publicação
[DAR II série A n.º 135, 2010.09.10, da 1.ª SL da XI Leg (pág. 27-29)]
2010-09-18
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 26, 2010.09.18, da XI Leg ]
2010-12-09
|
Retirada da iniciativa
[DAR I série n.º 18, 2010.10.23, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 14-14)]